Question

De acordo com o Manual de Elaboração de Projetos para Captação de Recursos Federais do Ministério da Integração Nacional (2010), as transferências devem obedecer a alguns princípios como Viabilidade de execução da proposta, desenvolver o bem-estar social, entre outros. São diversas as formas de receber os recursos para que os projetos possam acontecer.


BIAZON, Victor Vinicius; MENDONÇA, Claudia. Gestão de Projetos Voltados ao Setor Público. Maringá: UniCesumar, 2015.


Sobre as modalidades de transferências, avalie as afirmações abaixo.

I - Segundo o disposto na Lei n° 8.142/1990, art. 4º competem às transferências voluntárias o repasse de recursos aos municípios na forma de Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de Saúde e Relatório de Gestão.

II - Transferências legais são as parcelas das receitas federais arrecadadas pela União, repassadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, previstas em leis específicas, determinando a forma de habilitação, a transferência, a aplicação dos recursos e como deverá ocorrer a respectiva prestação de contas.

III - Consistem no repasse de recursos financeiros sem a utilização de convênio, ajuste, acordo ou contrato, mediante o depósito em conta corrente específica, aberta em nome do beneficiário. Estas são as Transferências automáticas.

IV - É um instrumento de descentralização de recursos disciplinado em leis específicas. Os fundos que operam essa modalidade de transferência são o Fundo Nacional de Saúde – FNS e o Fundo Nacional da Assistência Social – FNAS. São estas as transferências fundo a fundo.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:

I e III, apenas.
Alternativa 2:

II e III, apenas.
Alternativa 3:

III e IV, apenas.
Alternativa 4:

II, III e IV, apenas.
Alternativa 5:

I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

letra C II III e IV

Explicação:

a numero I esta incompleta, na pagina num.134 fala dos repasses para o fundo de saude

conselho de saude

plano de saude

relatorio de gestao

contrapartida de recursos nos respectivos orçamentos

comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salarios, previsto o prazo de dois anos para a sua implantação.

Answer 2

Resposta:

letra C II III e IV

Explicação:

Pag 135. Transferência Voluntária Não decorra de determinação constitucional, legal ou destinados ao SUS.