Sabemos que a Lei 11.101/05 adota diversos recursos previstos no Código de Processo Civil, dada a natureza jurídica nas decisões proferidas pelo juiz, restando apenas analisarmos individualmente o recurso cabível. Diante o exposto, assinale a alternativa correta:
Respostas
Olá!
A questão está incompleta. Abaixo acrescento o complemento:
“Em 2016, foi concedida a recuperação judicial à empresa Comércio de Móveis em Madeira Ltda. a empresa permanecerá em recuperação até 2 (dois) anos, no intuito de cumprir com todas as obrigações previstas no plano. Após esse período, o juiz encerrou o processo de recuperação. Desiré – credora – observou que a empresa estava descumprindo com as obrigações, assim se viu obrigada a interpor recurso de apelação, com efeito apenas devolutivo.
Diante à crise econômica, Carmen, dona do seu próprio negócio, foi em juízo requerer a recuperação judicial. O juiz entendeu que ela não preenchia os requisitos necessários para a concessão indeferiu o pedido, decretando a falência. Carmen, desesperada, interpôs o recurso de apelação.
Felipe, dono da empresa Doce Sabor Ltda. – ME, está passando por dificuldades financeiras. Para que não prejudicasse seus credores, requereu a homologação do plano de recuperação extrajudicial. Cumpridos todos os procedimentos previsto na Lei 11.101/05, o juiz decidiu pela homologação do plano. Portanto, a parte insatisfeita poderá interpor o recurso de apelação, sendo recebido no efeito suspensivo.
Proprietário de uma grande indústria, José atua no ramo de peças automobilísticas há mais de 20 anos. Sua filha Ana, querendo abrir uma empresa, conversou com ele para conhecer melhor este mercado. Ocorre que, após 1 (um) ano na atividade, ela acabou tornando-se insolvente. A fim de retomar os negócios, ela requereu a recuperação judicial de sua empresa, o juiz proferiu a decisão concedendo a recuperação, entretanto, João – um dos credores – interpôs o recurso de apelação, alegando que Ana não preenchia o requisito do art.48, da LRE.”
No ano de 2016, foi concedida a recuperação judicial à empresa Comércio de Móveis em Madeira Ltda. A empresa ficará em recuperação por até dois anos visando o cumprimento de todas as obrigações previstas no plano. Terminado esse período, o juiz fez o encerramento desse processo de recuperação. A credora (Desiré) então observou que a empresa não cumpria as obrigações e interpolou recursos de apelação, com efeito devolutivo.
Dessa forma, o processo pode ser encerrado ou a empresa pode decretar falência. Se encerrado, o credor que se ver em prejuízo pode fazer a interpolação com efeito devolutivo.
Espero ter ajudado, bons estudos!