Question

As Normas Regulamentadoras de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho representam as principais diretrizes para se reduzir ou mesmo eliminar os riscos ligados à prática laboral. Sua criação deriva diretamente da Lei Federal 6.514/77 e da Portaria nº. 3.214/78 do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência Social (nome atual). Elaborado pelo professor, 2018. A respeito do universo das NR´s, analise as afirmativas a seguir: I. Todas as 36 NR´s foram criadas por meio da Portaria n° 3.214/78, de modo a contemplar todas as ocupações do mercado de trabalho no Brasil. II. Atualmente, todas as NR´s estão em validade, não havendo nenhuma embargada ou ainda, revogada. III. Em 1978, a Portaria n° 3.214 do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência Social (nome atual) impôs as primeiras 28 normas. As demais surgiram mais recentemente, a partir do ano 2000. IV. A criação de Normas é um processo dinâmico que depende das modificações das ocupações. Quando nenhuma das NR´s anteriores é capaz de dar às diretrizes prevencionistas ao trabalho em questão, torna-se necessário criar uma nova norma e este processo de criação é participativo. É correto o que se afirma em: Alternativas

Answer 1

Somente as alternativas III e IV são verdadeiras.

I – FALSA. A Portaria n. 3214 criou cerca de vinte e oito normas reguladoras. Entretanto, atualmente existem cerca de trinta e seis. Portanto, não criou todas as Nrs.

II – FALSA. Algumas Normas Regulamentadoras já foram sim tanto embargadas quanto revogadas.

III – VERDADEIRA.

IV- VERDADEIRA. As Normas Regulamentadoras tem por objetivo regulamentar uma determinada situação fática. Caso não se aplique mais, deve ser revista.