Question

gente eu estou com uma duvida, se um pai bate em uma criança (menor de idade) mulher ou a ameaça verbalmente ele por lei deve receber algum tipo de punição? qual é essa lei e ela se aplica em quais estados do Brasil?
vou colocar como enem porque não achei uma matéria para essa pergunta

Answer 1

a lei número 147/99, essa lei tem objetivo a proteção das crinças e adolescentes em risco / perigo, com poder de garantir o bem estar pessoal e futuramente profissional.

a aplicação da Lei de  Proteção de crianças e adolescentes em risco compete  á ECMIJ, CPCJ e aos tribunais.

Answer 2

Muito boa a sua pergunta.

Essa é lei 147/99 e garante a integridade física da criança e da mulher e ordena uma pena ao agressor. É uma lei federal portanto é válida em todo território nacional.

Espero ter te ajudado.