Como a lei de diretrizes e base da educação nacional LDBen 9394,96 se materializa? e quais são as possibilidades de transformação social por meio da prática docente?
Respostas
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) incidiu sobre as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes, considerando aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente. Ao reunir as informações do Enade e das avaliações institucionais, o Sinaes logrou disponibilizar as informações obtidas sobre as condições dos cursos e instituições avaliados para orientação institucional de estabelecimentos de ensino superior, para embasar políticas públicas e para conhecimento dos próprios estudantes. O Enade foi organizado para avaliar o rendimento dos alunos dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes, em relação aos conteúdos programáticos dos cursos em que estavam matriculados. Obrigatório para os alunos selecionados, o exame tornou-se condição indispensável para a emissão do histórico escolar. A primeira aplicação ocorreu em 2004, e a periodicidade máxima com que cada área do conhecimento é avaliada é trienal. Por fim, as avaliações in loco dos cursos e instituições públicas e privadas, realizadas pro comissões delegadas pelo MEC, tinham como objetivo verificar as condições de ensino, em especial aquelas relativas ao perfil do corpo docente, as instalações físicas e a organização didático-pedagógica.