a negociação coletiva é um procedimento que visa superar as divergências entre as partes, ou seja, empregador e empregado. caso a negociação resulte frustrada, não haverá a produção da norma coletiva. dentre as alternativas abaixo, qual delas apresenta um exemplo de norma coletiva?? gostaria de saber, por favor.
Respostas
Seguem abaixo as alternativas:
a) Costumes.
b) Jurisprudência.
c) Acordo coletivo.
d) Contrato de trabalho.
e) Regulamento.
A alternativa correta é a C.
Os acordos coletivos são reconhecidos pela Constituição Federal, no art. 7º, inciso XXVI. Eles servem como solução pacífica de controvérsias. Conforme a Organização Internacional do Trabalho:
Convenção 154, Artigo 2 - [...] a expressão "negociação coletiva" compreende todas as negociações que tenham lugar entre, de uma parte, um empregador, um grupo de empregadores ou uma organização ou várias organizações de empregadores, e, de outra parte, uma ou várias organizações de trabalhadores, com o fim de:
(a) fixar as condições de trabalho e emprego; ou
(b) regular as relações entre empregadores e trabalhadores; ou
(c) regular as relações entre os empregadores ou suas organizações e uma ou várias organizações de trabalhadores, ou alcançar todos estes objetivos de uma só vez.