Nos contratos de massa, os valores constitucionais da dignidade da pessoa humana, do trabalho
e da livre iniciativa, o preenchimento do conceito de “Estado Democrático de Direito”, os princípios da
liberdade, justiça e solidariedade, o da igualdade e as diretrizes da política nacional do consumo, entre
as quais se destaca o princípio da boa-fé, oferecem aos tribunais sólidas bases de referência para a
interpretação, no contrato, de uma “normativa intervencionista”, quando violados, ou em vias de serem
violados, ditos princípios.
MARTINS-COSTA, J. Crise e modificação da ideia de contrato. In: TEPEDINO, G.;
FACHIN, L. E. Doutrinas essenciais: obrigações e contratos. v. III.
São Paulo: RT, 2011 (adaado).
À luz da visão intervencionista a que o texto acima alude e considerando a jurisprudência dos tribunais
brasileiros, avalie as afirmações a seguir.
I. O simples descumprimento de um contrato d
Respostas
Olá!
A questão está incompleta. Abaixo acrescento o complemento:
“I. O simples descumprimento de um contrato dá ensejo à indenização por dano moral.
II. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável a contratos firmados antes da vigência desse dispositivo legal.
III. Um juiz pode conhecer, de ofício, a abusividade de cláusulas contratuais em relação de consumo de que tenha conhecimento.
IV. Quando o consumidor for réu, a competência pode ser declinada, de ofício, para o seu domicílio.
V. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação em defesa de interesses individuais homogêneos.
É correto apenas o que se afirma em
A. I e III.
B. I e IV.
C. II e III.
D. II e V.
E. IV e V.”
Ao analisar as afirmativas, podemos concluir que:
I – Está incorreta. Apenas o simples descumprimento de um contrato não dá ensejo à indenização por dano moral.
II – Está incorreta. O Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos firmados antes da vigência desse dispositivo legal.
III – Está incorreta. Um juiz não pode conhecer, apenas de ofício, a abusividade de cláusulas contratuais em relação de consumo de que tenha conhecimento.
IV – Está correta. Quando o consumidor for réu, a competência poderá ser declinada, de ofício, para o seu domicílio.
V – Está correta. O Ministério Público apresenta legitimidade para propor ação em defesa de interesses individuais homogêneos.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa e) IV e V.
Espero ter ajudado, bons estudos!
Resposta Correta
IV e V.