Considerando o caso em tela, explique como a petição que daria ensejo à Ação Declaratória de Nulidade de Título Extrajudicial poderia ser escrita, considerando também a lógica jurídica do silogismo.
Atenção. Não é preciso escrever a petição, e sim determinar as partes que a constituem, considerando o artigo 319 do Novo Código de Processo Civil.
Respostas
Normalmente, a petição inicial é dividida em três partes, que são: dos fatos (narrativa detalhada dos fatos), do direito (dispositivos e teses aplicadas ao caso) e dos pedidos (síntese do que se pretende com essa ação).
Além disso, deve constar em seu cabeçalho o endereçamento ao juízo competente, a qualificação das partes e o tipo de ação, que nesse caso é a Ação Declaratória de Nulidade de Título Extrajudicial.
De acordo com a lei:
Art. 319. A petição inicial indicará:
I - o juízo a que é dirigida;
II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV - o pedido com as suas especificações;
V - o valor da causa;
VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.