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Assim, foi instituída a Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que alterou a redação dos Arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro 1996 (LDB), estendendo para nove anos a duração do ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos.
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FUNDAMENTAL 9 ANOS PRIMEIRO AO NONO ANO .
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