Question

Cite as mudanças trabalhistas que ocorreram no Brasil nos últimos 10 anos

Answer 1

1943
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é criada por decreto presidencial de Getúlio Vargas, no Estado Novo

1951
Instituição do aviso prévio de 30 dias para empregados que rescindirem o contrato sem justa causa

1962
Criação do 13º salário; até então, o chamado bônus natalino era dado por iniciativa própria das empresas

1966
Criação do FGTS para substituir a estabilidade após dez anos de serviço na mesma empresa

1969
Criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, que reproduz a vida funcional do trabalhador

1977
Instituição de férias anuais de 30 dias corridos. Até então, o direito já existia, com período menor

1988
Com a Constituição, vieram importantes mudanças como a obrigatoriedade do FGTS e a permissão de jornadas acima de 6 horas

1991
Criação de percentual mínimo de empregados deficientes, com cotas entre 2% a 5% a depender do número de funcionários

1998
Criação do banco de horas, quando previstos em acordos coletivos, para compensação de horas extras em folgas em vez de remuneração

1999
São criadas medidas de proteção à mulher no trabalho, como proibição da discriminação na contratação e em promoções na empresa

2001
Tempo de deslocamento entre casa do empregado e local de trabalho passa a ser computado como jornada, quando o empregador oferecer transporte

2008
Criação de incentivo fiscal para empresas que ampliam de 120 dias para 6 meses o período de licença-maternidade, e de 5 para 20 dias para a licença-paternidade; além disso, extensão do benefício para pais adotivos

2011
Reconhecimento do trabalho a distância com mesmos direitos de empregados presenciais

2017
Criada a lei da terceirização