• Matéria: Direito
  • Autor: marcelaopesq
  • Perguntado 7 anos atrás
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Os tratados internacionais de direitos humanos, ratificados pelo Brasil, antes da EC 45/2004, tal como ocorreu com o Pacto de São José da Costa Rica, possuem o status de: Escolha uma: a. Lei ordinária. b. Emenda constitucional. c. Norma supralegal. d. Norma constitucional. e. Norma infraconstitucional.

Respostas

respondido por: enfermeiravanete
35

Resposta Letra c) Norma supralegal.

respondido por: Direito0007
13

Resposta: Norma supralegal

Explicação: Corrigido pelo AVA

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