Question

O Direito do Consumidor veio para proteger essa parte mais fraca, visando regulamentar a relação entre consumidor e fornecedor, bem como os direitos básicos previstos no instrumento legal. Além disso, também visa analisar as formas de responsabilização pelos vícios apresentados pelo produto ou serviço. O objetivo do ramo estudado foi implantar uma Política Nacional de Consumo, por meio de normas de ordem pública e interesse social. Com relação aos princípios do Direito do Consumidor e de acordo com o que foi estudado em nossa disciplina, analise as assertivas que seguem e assinale a alternativa correta.
I - O princípio da boa-fé passou a ser utilizado com uma nova e moderna significação, indicando valores éticos que estão à base da sociedade organizada e desempenham uma função de sistematização da ordem jurídica.
II - O princípio da transparência é o dever do fornecedor em informar e, de outro, o direito à informação do consumidor. Isso implica na proibição da criação artificial de barreiras à informação com intuito de ocultar desvantagens para o outro, ou ainda, forjar uma enganosa valorização das vantagens que o contrato poderá proporcionar.
III - O princípio é o início de tudo, o começo, o ponto de partida de algo.
IV - O princípio da vulnerabilidade é um estado da pessoa, uma situação permanente ou provisória que fragiliza o consumidor.
ALTERNATIVAS
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
Todas as assertivas estão corretas.

Answer 1

I é verdadeira, sendo o princípio da boa-fé uma espécie de trazer para o âmbito da legalidade boas práticas de natureza moral.

II é verdadeira, sendo uma das bases do Direito do Consumidor, princípio sem o qual ele não funciona.

III é verdadeira, embora princípio seja mais corretamente definido como um "destino" que como um "ponto de partida".

IV é verdadeira, de modo que o consumidor sempre é, por sua própria definição, "vulnerável" às empresas, devendo, portanto, ser protegido.

É correta a alternativa E.