• Matéria: Sociologia
  • Autor: RaquelGrando
  • Perguntado 7 anos atrás

O que significa o artigo 8 dos direitos humanos?

Respostas

respondido por: MelvimRafaelBass
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Artigo 8° 
Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei. 

Significa que todo mundo tem direito ao acesso a leis e a justiça contra tudo que prejudique seus direitos contidos na DUDH, como a vida, a liberdade, a dignidade, etc. Há uma ressalva, entretanto, que tais direitos precisam ser reconhecidos em leis do país. Países que possuem pena de morte, por exemplo, não podem ser responsabilizados por desrespeitar a vida do condenado.

Por: William Barch 
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