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Liberdade de expressão é um direito fundamental do homem que garante a manifestação de opiniões, ideias e pensamentos sem retaliação ou censura por parte de governos, orgãos privados ou públicos, ou outros indivíduos.
No Brasil, a liberdade de expressão é garantida pelo artigo quinto da Constituição Federal. Também é um direito estabelecido mundialmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.
A doutrina jurídica entende a liberdade de expressão enquanto um direito que não pode ser vendido, renunciado, transmitido ou revogado.
No Brasil, a liberdade de expressão é garantida pelo artigo quinto da Constituição Federal. Também é um direito estabelecido mundialmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.
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