Respostas
respondido por:
3
I - estender aos índios os benefícios da legislação comum, sempre que possível a sua aplicação;
II - prestar assistência aos índios e às comunidades indígenas ainda não integradas à comunhão nacional;
III - respeitar, ao proporcionar aos índios meio para seu desenvolvimento, as peculiaridades inerentes à sua condição
II - prestar assistência aos índios e às comunidades indígenas ainda não integradas à comunhão nacional;
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