Question

A outorga de direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Quando há necessidade de obtenção da outorga para captação de água em um corpo de água (exemplo: rio) que banha mais de um Estado, qual é o ente competente para concedê-la? Escolha uma:
a. IBAMA.
b. Agência Nacional de Águas. *****Correto*****
c. Órgão Ambiental Estadual (onde se situa a foz do rio).
d. ICMBio.
e. Órgão Ambiental Estadual (onde se situa a nascente do rio).

Answer 1

ANA- Agência Nacional de Águas.

Answer 2

Resposta:

Agência Nacional de Águas

Explicação:

Corrigido Pelo AVA