São legitimados para a propositura do mandado de segurança coletivo, EXCETO: Escolha uma: a. Associação legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano. b. Ministér
Respostas
respondido por:
7
De acordo com a Constituição Federal:
Art. 5º (…)
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Apesar desses serem os legitimados trazidos pela Constituição, o rol não é taxativo e pode incluir outras entidades. Ou seja, existem outros legitimados, como o Ministério Público porém essa é uma construção doutrinária.
respondido por:
16
Resposta:
Ministério Público.
Explicação:
Perguntas similares
6 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás