• Matéria: Direito
  • Autor: gizys7700
  • Perguntado 7 anos atrás

São legitimados para a propositura do mandado de segurança coletivo, EXCETO: Escolha uma: a. Associação legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano. b. Ministér

Respostas

respondido por: maarigibson
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De acordo com a Constituição Federal:

Art. 5º (…)

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

Apesar desses serem os legitimados trazidos pela Constituição, o rol não é taxativo e pode incluir outras entidades. Ou seja, existem outros legitimados, como o Ministério Público porém essa é uma construção doutrinária.

respondido por: claudioabin006
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Resposta:

Ministério Público.

Explicação:

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