Question

Considere as proposições abaixo, quanto ao conceito de domicílio da pessoa natural, e assinale a alternativa correta: I- O espaço físico no qual o indivíduo presume-se presente. II- Local onde responde por seus atos e negócios jurídicos. III- Local onde estabelece o seu domicílio ou a sua moradia. IV- Importante para todos os ramos do Direito. A Todas as proposições estão corretas. B Apenas as alternativas I, II e III estão corretas. C Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas. D Apenas a proposição IV está correta.
JUSTIFIQUE

Answer 1

A alternativa correta é a C.

De acordo com o Código Civil, o domicílio é o local onde a pessoa estabelece o domicílio ou moradia em âmbito definitivo. A intenção de permanecer é imprescindível. De acordo com a lei:

Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.