Question

Considerando que as agências reguladoras desempenham um importante papel relativamente à forma como se dá a intervenção do Estado na economia, leia atentamente as seguintes afirmações:

I As agências reguladoras somente podem ser criadas no âmbito da União, sendo vedada a criação por Estados e municípios.
II Os diretores das agências reguladoras possuem mandatos especificados na Lei.
III A atuação sancionatória das agências reguladoras deve ser focada nas normas legais que regulam a atividade dos agentes privados no específico setor econômico em que atuam, visto que não possuem poderes normativos.
IV A atuação das agências reguladoras se enquadra na chamada intervenção indireta do Estado na economia.

É VERDADEIRO o que se afirma em

Answer 1

Estão corretas as afirmações:

II e IV:

II Os diretores das agências reguladoras possuem mandatos especificados na Lei.

IV A atuação das agências reguladoras se enquadra na chamada intervenção indireta do Estado na economia.  

Answer 2

Resposta:

II e IV

Explicação:

II Os diretores das agências reguladoras possuem mandatos especificados na Lei.

IV A atuação das agências reguladoras se enquadra na chamada intervenção indireta do Estado na economia.