4)
O Código de Defesa do Consumidor veicula normas de profunda importância para a proteção da relação de consumo contra atos abusivos e lesivos. A respeito dos princípios norteadores do direito dos consumidor, analise os itens abaixo:
I-O princípio da equidade e da confiança veda vantagens abusivas ao consumidor em detrimento do fornecedor, com o objetivo de proteger a estabilidade econômica do país.
II-O princípio da informação impõe o dever, ao Estado e aos fornecedores, de transmitir ao consumidor, de maneira adequada, informações quanto às características do serviço ou produto, seu modo de utilização e risco, bem como seu preço.
III-O princípio da boa-fé presume que o fornecedor tenha se pautado por padrões éticos de comportamento, cabendo ao consumidor provar sua eventual má-fé em caso de danos.
Assinale a alternativa que contenha as assertivas corretas:
Alternativas:
a)
I, II, III.
b)
I, III, apenas
c)
II, III, apenas
d)
I, apenas
e)
III, apenas
Respostas
respondido por:
8
A alternativa correta é a C.
I – FALSA. Os princípios do Direito do Consumidor existem para evitar que o fornecedor/comerciante tenham vantagens indevidas sobre o consumidor, equilibrando a relação de consumo.
II – VERDADEIRA. O Estado também deve fornecer informações adequadas sempre que estiver na condição de fornecedor de serviços ou produtos.
III – VERDADEIRA. Apesar disso, existe a inversão do ônus da prova para o consumidor, em casos que seja difícil a comprovação da má-fé por parte do fornecedor.
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