Question

A saúde consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no artigo XXV, que define que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis. Ou seja, o direito à saúde é indissociável do direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas.

No contexto brasileiro, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988, cujo artigo 196 dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.



Diante do texto apresentado acima, responda de forma fundamentada: o Estado é o único responsável pela propagação desse direito fundamental humano (saúde)? Para otimizar o cumprimento desse dever, a CF/88 instituiu qual sistema?

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a saúde é um direito social que está elencado no artigo 6 da constituição, devendo portanto, fazer parte dos direitos a serem garantidos pelo estado.

no entanto, é importante salientar que a saúde não é só responsabilidade do estado, podendo as empresas privadas, as entidades do 3 setor, entre outros participarem da saúde principalmente na sua questão preventiva.

a sociedade civil também é responsável pela promoção da saúde em seu âmbito de atuação.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

*B*

Explicação:

Ao sistema único de saúde compete, dentre outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.