Question

Assunto de extrema relevância no contexto dos direitos e garantias fundamentais é o atinente aos direitos sociais. A CF/88 incluiu dentro do Título II (Dos direitos e garantias fundamentais) um capítulo destinado a eles, mas o tema ganha complemento em outras partes da carta magna, em especial no seu Título VIII. A CF/88 aduz, no caput do art. 6º, serem direitos sociais “(...)a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (BRASIL, 1988).



Considerando o contexto proposto, avalie as asserções e a relação proposta entre elas.

I. Os direitos sociais são prestações positivas que devem ser implementadas pelo Estado (Social de Direito).

PORQUE

II. Buscam concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida, estando, ainda, consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

b.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

d.
As asserções I e II são proposições falsas.

e.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Answer 1

A alternativa correta é a E. Ambas as asserções são verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

Os Direitos Sociais, que foram a geração de direitos fundamentais surgidos após a primeira, pleiteava a igualdade material. A primeira geração, dos direitos individuais, trazia a igualdade formal, porém ela não atingia a todos.

Por isso, tornou-se necessário que o Estado passasse a atuar ativamente para garantir esses direitos, não tendo somente a abstenção.

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Explicação: Corrigida pelo AVA