• Matéria: Direito
  • Autor: cahhsanttosoy55lg
  • Perguntado 7 anos atrás
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Qual a principal finalidade do controle de constitucionalidade

Respostas

respondido por: chayenearaujo2030
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O controle de constitucionalidade é necessário para que o poder soberano estatal funcione de modo transparente e sem ilegalidades, extirpando todo e qualquer abuso e ilegalidade cometido por quem transitoriamente detém o poder.

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