Question

Leia o trecho a seguir. “A Carta de 1988 institucionaliza a instauração de um regime político democrático no Brasil. Introduz também indiscutível avanço na consolidação legislativa das garantias e direitos fundamentais e na proteção de setores vulneráveis da sociedade brasileira". (PIOVESAN, 2013, p. 84). A partir dessas informações, complete as lacunas a seguir: Entre os direitos do trabalhador expressos na Constituição Federal de 1988 estão: a ____________ por despedida arbitrária ou sem justa causa (multa de 40% sobre o FGTS); o seguro-desemprego, em caso de ____________ ; o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS); o salário mínimo nacional capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família; a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em ____________ ; a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; décimo terceiro salário com base na ____________ ou no valor da aposentadoria. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. Escolha uma: a. indenização compensatória, desemprego voluntário, convenção ou acordo coletivo, remuneração integral. b. indenização compensatória, desemprego involuntário, convenção ou acordo coletivo, remuneração integral. c. indenização compensatória, desemprego voluntário, lei complementar, remuneração parcial. d. indenização trabalhista, desemprego involuntário, convenção ou acordo coletivo, remuneração integral.

Answer 1

Olá, amigo(a)!

Os termos que preenchem as lacunas acima são:

indenização compensatória - trata-se de uma proteção legal contra a despedida arbitrária pelo empresário;

desemprego involuntário -  acontece quando a empresa (empregador) demite o funcionário;

convenção ou acordo coletivo - o acordo coletivo se dá entre sindicato e empresa; por outro lado, a convenção coletiva se dá por meio dos sindicatos dos empregados e sindicatos dos empregadores (patrões);

remuneração integral.

Sendo assim, a alternativa correta é:

"b. indenização compensatória, desemprego involuntário, convenção ou acordo coletivo, remuneração integral".

Até breve!