Question

Em que pese não haver uma definição estanque do termo "jurisdição", os estudos de teoria geral do processo defendem que a jurisdição é a capacidade do Estado de decidir de forma imperativa, ou seja, impondo solução à lide e aplicando a lei ao caso concreto.

Uma grande característica da jurisdição é o fato dela ser una e indivisível, porém a sua atuação poderá se dar de forma contenciosa ou voluntária. A respeito desse tema, julgue as afirmativas a seguir e assinale a correta:

Alternativas:

a)
Na jurisdição voluntária, em regra, também há imposição de uma solução às partes envolvidas.

Alternativa assinalada
b)
A jurisdição voluntária pode ser compreendida como uma técnica em que se veda a adoção do juízo da equidade.

c)
A jurisdição voluntária pode ser definida como uma atividade judicial de integração e fiscalização.

d)
Na jurisdição voluntária e na contenciosa, em regra, há lide decorrente de interesses opostos.

e)
Na jurisdição contenciosa e na voluntária, em regra, há partes (autor/réu) com interesses opostos.

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra e, qual seja: e)  Na jurisdição contenciosa e na voluntária, em regra, há partes (autor/réu) com interesses opostos.

isso porque o texto da questão diz respeito as duas formas de jurisdição existentes. importante salientar que a jurisdição voluntárias é exercida pelo estado, através do ministério público.

no entanto, não há diferenças quanto a existência da lide a ser resolvida.

espero ter ajudado!