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PEC:
a Constituição de 1988 é a responsável por reger o país com relação aos direitos e deveres de todos os setores da sociedade. Nela está contido a idade correta para responder aos crimes, os direitos trabalhistas e os deveres dos cidadãos. Além disso, o texto evidencia o que é considerado crime dentro da sociedade brasileira etc.
Contudo, como as pessoas vivem em constante transformação é normal que as leis também se adequem aos novos tempos.
É assim que surge a Proposta de Emenda Constitucional, pois ela serve para alterar pontos específicos do texto principal sem precisar levar a um debate todo o conteúdo exposto na Constituição. Portanto, trata-se de uma maneira de atualizar o país de acordo com o momento político e social que ele vive.
a Constituição de 1988 é a responsável por reger o país com relação aos direitos e deveres de todos os setores da sociedade. Nela está contido a idade correta para responder aos crimes, os direitos trabalhistas e os deveres dos cidadãos. Além disso, o texto evidencia o que é considerado crime dentro da sociedade brasileira etc.
Contudo, como as pessoas vivem em constante transformação é normal que as leis também se adequem aos novos tempos.
É assim que surge a Proposta de Emenda Constitucional, pois ela serve para alterar pontos específicos do texto principal sem precisar levar a um debate todo o conteúdo exposto na Constituição. Portanto, trata-se de uma maneira de atualizar o país de acordo com o momento político e social que ele vive.
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