Question

Qual a função do PEC, PEE, PEF?

Answer 1

PEC:

a Constituição de 1988 é a responsável por reger o país com relação aos direitos e deveres de todos os setores da sociedade. Nela está contido a idade correta para responder aos crimes, os direitos trabalhistas e os deveres dos cidadãos. Além disso, o texto evidencia o que é considerado crime dentro da sociedade brasileira etc.

Contudo, como as pessoas vivem em constante transformação é normal que as leis também se adequem aos novos tempos.

É assim que surge a Proposta de Emenda Constitucional, pois ela serve para alterar pontos específicos do texto principal sem precisar levar a um debate todo o conteúdo exposto na Constituição. Portanto, trata-se de uma maneira de atualizar o país de acordo com o momento político e social que ele vive.