Question

Estabelece o artigo 333 do Código Penal (BRASIL, 1940) : “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”.



Considerando o tipo penal do crime de corrupção ativa, é CORRETO afirmar:



Escolha uma:
a. Trata-se de crime próprio que só pode ser cometido por funcionário público e a consumação ocorre com a aceitação da vantagem indevida.

b. Trata-se de crime comum que pode ser cometido por qualquer pessoa, sendo admitida a tentativa inclusive na forma oral.

c. Trata-se de crime próprio que só pode ser cometido por funcionário público e a consumação ocorre com a simples oferta ou promessa de vantagem indevida ao funcionário público.

d. Trata-se de crime comum que pode ser cometido por qualquer pessoa e a consumação ocorre com a simples oferta ou promessa de vantagem indevida ao funcionário público.

e. Trata-se de crime comum que pode ser cometido por qualquer pessoa e a consumação ocorre com a aceitação da vantagem indevida.

Answer 1

trata-Se de crime próprio que só pode ser cometido por funcionário público e a consumação ocorre com a aceitação da vantagem indevida. letra A