Question

Sabe que. ao contribuinte, também é garantida a aplicação do princípio constitucional da ampla defesa que, dentre outras faces, garante-lhe o direito de alegar toda a matéria em direito admitido, não podendo, ainda, ser considerado culpado antes de uma decisão definitiva de mérito, sendo esta a expressão do princípio constitucional da inocência.

Considerando o enunciado, pode-se afirmar que a aplicação prática do princípio constitucional da ampla defesa, no Direito Tributário, pode ser encontrado:

Escolha uma:
a. quando da apresentação, pelo contribuinte, de requerimento para a concessão de parcelamento, sendo esta verdadeira hipótese de suspensão de exigibilidade do crédito tributário.
b. quando da apresentação, pelo contribuinte, de requerimento para a concessão de moratória, sendo esta verdadeira hipótese de suspensão de exigibilidade do crédito tributário.
c. quando da apresentação, pelo contribuinte, de requerimento para a concessão de anistia, sendo esta verdadeira hipótese de suspensão de exigibilidade do crédito tributário.
d. quando da apresentação, pelo contribuinte, de recurso administrativo, sendo esta verdadeira hipótese de suspensão de exigibilidade do crédito tributário. Correto
e. quando da apresentação, pelo contribuinte, de requerimento para a concessão de isenção, sendo esta verdadeira hipótese de suspensão de exigibilidade do crédito tributário.

RESPOSTA do AVA: quando da apresentação, pelo contribuinte, de recurso administrativo, sendo esta verdadeira hipótese de suspensão de exigibilidade do crédito tributário

Answer 1

quando da apresentação, pelo contribuinte, de recurso administrativo, sendo esta verdadeira hipótese de suspensão de exigibilidade do crédito tributário

Answer 2

 A alternativa correta é a letra D.

Na defesa do direito tributário  quando da apresentação, pelo contribuinte, de recurso administrativo, sendo esta verdadeira hipótese de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, ou seja, a parte exposta estará isenta da  exigibilidade do crédito tributário.

O que é garantido por meio da atuação do direito financeiro que regulamenta os tributos que serão cobrados as pessoas , bem como, seus deveres e direitos.

Bons estudos!