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Foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil, até então, não havia nenhum documento que regulamentasse a posse de terras e com as modificações sociais e econômicas pelas quais passava o país, o governo se viu pressionado a organizar esta questão.
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A lei de terras ( lei n601 de 18 de Setembro de 1850 ) foi umas das primeiras leis brasileiras, apos a independência do Brasil
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