• Matéria: História
  • Autor: giuliadarocha38
  • Perguntado 7 anos atrás

O que estabelecia a lei de segurança nacional?

Respostas

respondido por: Marytvz
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A Lei de Segurança Nacional, promulgada em 4 de abril de 1935, definia crimes contra a ordem política e social. Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais.


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