Question

Atualmente, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é estruturado pela Lei n.º 12.529/2011, objetivando prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica. Assim, são preceitos constitucionais orientadores deste sistema os seguintes, EXCETO: a. Livre iniciativa. b. Função social da propriedade. c. Defesa dos meios nacionais de produção. d. Defesa dos consumidores. e. Livre concorrência.

Answer 1

Olá, amigo(a)!

De acordo com a Lei Nº 12.529/011 ou Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, as principais orientações constitucionais são:

livre concorrência - entrada e saída de concorrentes de maneira saudável em todo o mercado;

função social da propriedade - evidencia qual é o real uso da propriedade. Exemplo: a terra agrícola deve ser usada para o plantio de alimentos;

defesa dos consumidores - que se dá pela vigência do Código de Defesa do Consumidor ou Lei Nº 8.078/1990;

repressão ao abuso econômico.

Gabarito (exceção):

"c. Defesa dos meios nacionais de produção".

Até breve!

Answer 2

Resposta Correta: Livre Iniciativa

Resposta anterior ERRADA