Question

Após ter consultado um advogado de sua confiança, Luisa, proprietária de diversos imóveis, todos rendendo-lhe considerável quantia a título de aluguel, resolve criar uma pessoa jurídica voltada especificamente para a administração de seu patrimônio. Com essa mudança, os aluguéis, anteriormente recebidos via pessoa física, passarão a ser auferidos por essa pessoa jurídica.

Essa orientação jurídica revela-se:

Escolha uma:
a. inadequada, pois se trata de planejamento tributário ilícito, coibido pela Receita Federal por caracterizar elisão fiscal, apesar de ser aceito pelo ordenamento jurídico.
b. adequada, pois se trata de planejamento tributário lícito, em que a carga tributária diminuirá sensivelmente, passando de 27,5% na pessoa física para, aproximadamente, 13% na pessoa jurídica, a depender de sua espécie. Além disso, os dividendos são tributados em torno de 5%.
c. inadequada, pois se trata de planejamento tributário ilícito, coibido pela Receita Federal por não ser modelo aceito pelo ordenamento jurídico.
d. adequada, pois se trata de planejamento tributário lícito, em que a carga tributária diminuirá sensivelmente, passando de 27,5% na pessoa física para, aproximadamente, 13% na pessoa jurídica, a depender de sua espécie. Além disso, os dividendos são tributados em torno de 10%. Incorreto
e. adequada, pois se trata de planejamento tributário lícito, em que a carga tributária diminuirá sensivelmente, passando de 27,5% na pessoa física para, aproximadamente, 13% na pessoa jurídica, a depender de sua espécie. Além disso, os dividendos não são tributados.

Answer 1

Adequada, pois se trata de planejamento tributário lícito, em que a carga tributária diminuirá sensivelmente, passando de 27,5% na pessoa física para, aproximadamente, 13% na pessoa jurídica, a depender de sua espécie. Além disso, os dividendos não são tributados.

Correto, CORRIGIDO PELO AVA.

Answer 2

Luísa agiu corretamente ao estabelecer uma pessoa jurídica para a administração de seus imóveis com intuito de diminuir a carga tributária cobrada de sua renda.

A taxa mais alta de imposto de renda cobrado para pessoas jurídicas é de 27,5%, sendo sensivelmente menor quando trata-se de Pessoa Jurídica com a mesma renda.

Na economia brasileira, não há a tributação de dividendos.

A alternativa correta é a E.