Question

Texto da questão Em 10/08/2018, determinada empresa localizada na região de Piracicaba/SP foi autuada pela Receita Federal pelo não recolhimento de certo valor a título de contribuições especiais da seguridade social (PIS e COFINS). Os valores devidos foram declarados pela empresa dentro do prazo de entrega das declarações (mês seguinte ao da competência), porém não foram pagos, e faziam referência às competências 03/13, 04/13 e 05/13. Considerando que tais tributos estão sujeitos a lançamento por homologação, é correto dizer que: Escolha uma: a. a autuação é procedente uma vez que não houve prescrição dos créditos tributários porque o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Incorreto b. a autuação é parcialmente procedente uma vez que houve prescrição apenas das competências 03/13 e 04/13. c. a autuação é improcedente uma vez que houve prescrição total dos créditos tributários. d. a autuação é parcialmente procedente uma vez que houve prescrição apenas da competência 03/13. e. a autuação é procedente uma vez que não houve prescrição dos créditos tributários porque o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 10 (dez) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Questão 2 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Sabe-se que o crédito tributário nasce após o lançamento feito pela Autoridade Administrativa. É o lançamento que torna a obrigação tributária líquida, certa e exigível. No entanto, para que o caminho natural para o recebimento do crédito seja seguido, o sujeito passivo deverá ser regularmente notificado a esse respeito. É correto afirmar que , se amparado em lei, o sujeito passivo optar por dar bens imóveis para satisfazer o crédito tributário, ocorrerá: Escolha uma: a. a suspensão do crédito tributário pela modalidade consignação em pagamento. b. a extinção do crédito tributário pela modalidade dação em pagamento. Correto c. a exclusão do crédito tributário pela modalidade consignação em pagamento. d. a exclusão do crédito tributário pela modalidade dação em pagamento. e. a suspensão do crédito tributário pela modalidade dação em pagamento. Questão 3 Incorreto Atingiu 0,00 de 1,00 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Após ter sido constituído regularmente, o crédito tributário pode ganhar diferentes caminhos, a depender da atuação do sujeito passivo. Analise as afirmativas a seguir: I. Se, regularmente notificado, optar por efetuar o pagamento, ocorrerá a extinção do crédito tributário; II. Se, regularmente notificado, optar pela consignação em pagamento, ocorrerá a extinção do crédito tributário; III. Se, regularmente notificado, optar pela compensação, ocorrerá a extinção do crédito tributário; IV. Se, regularmente notificado, contestar o valor, ocorrerá a suspensão do crédito tributário. Assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas. b. As afirmativas I, III e IV estão corretas. c. As afirmativas I, II e III estão corretas. Incorreto d. As afirmativas I, II e IV estão corretas. e. As afirmativas II, III e IV estão corretas.

Answer 1

1 - a autuação é improcedente uma vez que houve prescrição total dos créditos tributários.

2 - a extinção do crédito tributário pela modalidade dação em pagamento. Correto, CORRIGIDO PELO AVA.

3 - As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

Answer 2

Resposta:

1. A autuação é improcedente uma vez que houve prescrição total dos créditos tributários.

2. A extinção do crédito tributário pela modalidade dação em pagamento.

3. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.