Question

quais as características da constituição de 1988????

Answer 1

O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego;

O abono de férias e o 13º salário para aposentados;

Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas;

Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias;

Direito à greve e a liberdade sindical.

Fim da censura dos meios de comunicação;

Liberdade de expressão;

Direito das crianças e adolescentes;

Eleições diretas e universais com dois turnos;

Direito ao voto para os analfabetos;

Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;

A prática do racismo passou a ser crime inafiançável;

Proibição da tortura;

Igualdade de gêneros;

Fomento ao trabalho feminino.