Question

Em relação a responsabilidade objetiva analise as situações hipotéticas apresentadas e marque a resposta correta.

I - A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é objetiva conforme a teoria do risco administrativo, em caso de inobservância do seu dever constitucional específico de proteção.
II- Nos casos em que você abrindo o portão da sua casa, e tendo seu animal de estimação (cachorro) atacando um transeunte, a responsabilidade civil aplicada será a subjetiva, pois terá que ser apurada a culpabilidade.

a) as duas proposições são verdadeiras.
b) as duas proposições são falsas.
c) a primeira proposição é falsa e a segunda é verdadeira.
d) a primeira proposição é verdadeira e a segunda é falsa.

Answer 1

A alternativa correta é a D.

A responsabilidade objetiva diz respeito à prática de ato ilícito ou violação do direito questionado em juízo, que independe da comprovação de culpa. No caso de morte de detento sob custódia do Estado, não há necessidade de auferir a culpa, sendo decorrendo de causalidade.

Já a responsabilidade subjetiva necessita do nexo causal. No caso de um ataque de cachorro, o Código Civil estabelece que “Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maiores”. Ou seja, a responsabilidade aqui é objetiva, pois independe de culpa.