1)
O ordenamento jurídico brasileiro é pautado pela hierarquia das leis. Deste modo, toda a lei deve ser compatível com seu fundamento de validade anterior, o que culminará, sempre, na Constituição Federal, lei de superior hierarquia no sistema jurídico brasileiro. Em outras palavras, nenhuma lei será válida se contrariar a Constituição Federal; esta contradição deve ser vista antes até da aprovação da lei, por meio de um controle preventivo do próprio Poder Legislativo.
Este mesmo controle de adequação deve ser feito quando o assunto se referir às Propostas de Emenda Constitucionais, ou seja, projetos legislativos que busquem alterar a própria Constituição. Aqui o tema requererá mais cuidado, em razão da existência das chamadas "cláusulas pétreas".
Considerando as informações abaixo, analise as assertivas:
I- O voto indireto, universal e não periódico
II- a forma federativa de Estado;
III- a propriedade privada e a livre concorrência
IV- a separação dos Poderes;
É correto afirmar que é (são) cláusula(s) pétrea (s) o que se afirma em:
________________________________________
Alternativas:
• a)
II, III e IV, apenas.
• b)
I, II e IV, apenas
• c)
I, II, III e IV
• d)
II e IV, apenas
• e)
IV, apenas.
2)
O planejamento de cidades é uma excelente forma de fazer com que o espaço urbano seja bem aproveitado e garanta qualidade de vida à população residente. A população precisa contribuir para que as ações dos gestores urbanos se conservem, além de expor as suas necessidades para que haja coordenação entre o planejamento de ações e a contemplação das mesmas.
Nesse sentido, analise as proposições a seguir:
I)A educação ambiental é uma forma de sensibilizar a população para as questões ambientais.
II)Os problemas socioambientais urbanos podem ser diminuídos ou resolvidos com o auxílio da população.
III)Os gestores municipais podem atuar no âmbito da educação ambiental não-formal.
Assinale a alternativa correta:
________________________________________
Alternativas:
• a)
Apenas I está correta
• b)
Apenas II está correta
• c)
Apenas III está correta
• d)
Apenas I e II estão corretas
• e)
I, II e III estão corretas.

Respostas

respondido por: LouiseSG
8

Olá, tudo bem?

Questão 1)

Cláusula pétrea  é aquela que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

As cláusulas pétreas são: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

Assim, a resposta correta é:

d)  II e IV, apenas.

Questão 2)

A alternativa correta é a e) I, II e III estão corretas.

Podemos concluir dessa forma, pois a educação ambiental é necessária para ajudar a população a entender como contribuir com as questões ambientais e diminuir ou resolver os problemas urbanos.

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