• Matéria: ENEM
  • Autor: gabriellaairoy8011
  • Perguntado 7 anos atrás

é possível que o tribunal sane uma nulidade absoluta, ocorrida no curso do processo de conhecimento, em grau de apelação? heeelllpppp :)

Respostas

respondido por: ejcs
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ato nulo é nulo e pronto! pode ser declarado nulo a qualquer tempo. não prescreve.


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