Question

Edson, passando por dificuldades financeiras, pede para celebrar contrato de mútuo com André, que concorda, desde que sobre o valor mutuado incidam, além da taxa SELIC, juros de 2% (dois por cento) ao mês, calculados sobre o saldo devedor acumulado mensalmente, bem como acrescidos de uma multa no percentual de 50% do valor mutuado, no caso de inadimplência. Não podendo honrar suas obrigações, Edson ingressa em juízo, buscando a alteração das cláusulas contratuais que considera ilícitas. Quais são os argumentos que seu advogado poderia utilizar?

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que o contrato em questão é nitidamente ilícito, tendo em vista que pressupõe a incidência de juros acima do limite legal, bem como de anatocismo, consistente na cobrança de juros sobre juros.

além disso, o próprio valor da multa é abusiva e pode ser reduzida judicialmente, tendo em vista o princípio da equidade. Havendo a prática de usura, há a possibilidade, inclusive, de ser iniciada ação penal.

os encargos elencados podem ser declarados nulos, sendo portanto inválido o contrato e podendo o mutuante ser obrigado a devolver o indébito.  

espero ter ajudado!