Question

1)
Conceitualmente, um instrumento é aquilo que utilizamos para auxiliar na execução de alguma tarefa ou serviço. Em nosso caso, a tarefa a ser executada é a gestão dos recursos hídricos. Um dos Instrumentos estabelecido pela Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) tem como objetivo assegurar os direitos de acesso ao uso da água, mediante controle quantitativo e qualitativo dos seus usos. Nas alternativas abaixo identifique aquela que apresenta o instrumento da PNRH que assegura este objetivo.
Alternativas:
a)
Enquadramento dos corpos de água em classes
b)
Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
c)
Cobrança pelo uso de recursos hídricos
d)
Sistema Nacional de Informações dobre Recursos Hídricos
e)
Plano de Recursos Hídricos

Answer 1

outorga dos direitos de uso de reursos

Answer 2

Oi!

Bom, a indagação faz referência ao outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

A outorga de direito de uso de recursos hídricos se trata de ser um dos seis instrumentos da política nacional de recursos hídricos, assim estabelecido no inciso III, do art 5º da Lei nº 9433/97.

Tal instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.

Com base nos escritos acima pode-se inferir que a resposta correta é a letra B)

Bons estudos!