O princípio da municipalização tem como principal objetivo facilitar o atendimento dos programas assistenciais às crianças e aos adolescentes. PORQUE II O Município tem papel fundamental na percepção das necessidades infanto-juvenis e na aplicação da doutrina da proteção integral, excluindo a responsabilidade solidária dos Estados e da União.
Respostas
I é verdadeira, uma vez que com a municipalização pode-se garantir que haja, ao menos, uma rede básica de atendimento no município em que os jovens e os adolescentes residem, sem que precisem de locomover para regiões distantes para serem atendidos.
II é falsa, pois na Assistência Social, assim como nos demais direitos garantidos à população pelo poder público, há de haver solidariedade (prover fundos que eventualmente faltem) dos estados e da Federação para com os municípios.
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Resposta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Explicação: o princípio da municipalização tem como principal objetivo facilitar o atendimento dos programas assistenciais às crianças e aos adolescentes, uma vez que o Município tem papel fundamental na percepção das necessidades infantojuvenis e na aplicação da doutrina da proteção integral, sem prejuízo da responsabilidade solidária dos Estados e da União.