Os crimes contra a família encontram fundamento constitucional no art. 226, caput, da Constituição Federal, sendo a razão da preocupação constitucional extremamente louvável, pois não se discute que a pessoa humana se forma no seio familiar, sendo que o sentimento familiar é força potente de moralidade, trabalho e sacrifício, e por isso deve ser não apenas respeitado e favorecido, mas energicamente protegido, inclusive pelo Direito Penal.
Tomando como referência o tema dos crimes contra a família, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) A previsão de crimes contra a família não exclui a proteção da instituição familiar por outros ramos do ordenamento jurídico, especialmente pelo Direito Civil, o que demonstra a manifestação do princípio da fragmentariedade, também conhecido como caráter fragmentário do Direito Penal.
( ) A defesa do matrimônio tem como finalidade a tutela de interesses públicos e sociais, razão pela qual não pode ser olvidada pelo Estado.
( ) O crime de bigamia se consuma quando um dos nubentes contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que não seja casamento anterior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
V - V - F.
b.
F - F - V.
c.
V - F - V.
d.
F - V - F.
e.
V - F - F.
Respostas
a.
V - V - F. Correto
(V) A previsão de crimes contra a família não exclui a proteção da instituição familiar por outros ramos do ordenamento jurídico, especialmente pelo Direito Civil, o que demonstra a manifestação do princípio da fragmentariedade, também conhecido como caráter fragmentário do Direito Penal.
(V) A defesa do matrimônio tem como finalidade a tutela de interesses públicos e sociais, razão pela qual não pode ser olvidada pelo Estado.
(F) O crime de bigamia se consuma quando um dos nubentes contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que não seja casamento anteri
a. V - V – F.
Ao analisar as afirmativas, podemos concluir que:
I – Verdadeira. A previsão de crimes contra a família deve incluir também a instituição familiar por outros ramos do ordenamento jurídico, principalmente o Direito Civil.
II – Verdadeira. O objetivo da defesa do casamento é a tutela dos interesses públicos e sociais, não sendo olvidada pelo Estado.
III – Falsa. O crime de bigamia ocorre quando um dos nubentes contrai casamento, espontaneamente, com o outro contratante, tendo um casamento anterior.
Bons estudos!