Respostas
respondido por:
0
O Artigo 14 da Constituição de 1988 descreve os direitos e obrigações políticos nos seguintes termos:
- O voto é secreto, sendo amparado pelo sufrágio universal. Desse modo, ninguém tem direito ou dever de acesso às suas escolhas políticas.
- O voto é obrigatório para maiores de dezoito anos, e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e menores de dezesseis anos.
Os demais artigos referem-se à elegibilidade para os variados cargos políticos do Brasil.
Anexos:
Perguntas similares
6 anos atrás
6 anos atrás
6 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás