Question

Sobre modalidades de erro, assinale a alternativa incorreta:
a) Segundo a teoria limitada da culpabilidade, o erro de proibiçao indireto (ou erro de permissão) , se evitável, não isenta de pena, mas pode reduzir a culpabilidade do agente.
b) O erro de mandado pode recair sobre o dever jurídico especial de agir, que fundamenta a omissão imprópria, e, se evitável, não isenta de pena, mas pode reduzir a culpabilidade do agente.
c) Ao subtrair frutas de uma chácara alheia, a criança A sofre lesões corporais graves por disparo certeiro de arma de fogo realizado por B, proprietário da chácara, que supõe plenamente justificada a sua ação: trata-se de modalidade de erro de proibiçao direto, incidente sobre a existência da lei penal que, se evitável, reduz a culpabilidade do agente.
d) Segundo a teoria limitada da culpabilidade, o estado de necessidade putativo constitui modadlidade de erro de tipo permissivo, que incide sobre os pressupostos fáticos da causa de justificação e recebe tratamento jurídico equiparado ao erro de tipo: se inevitável, exclui o dolo e o próprio crime, e se evitável, admite punição a título de culpa, se prevista em lei.
e) O excesso de legítima defesa real pode ser determinado por erro de representação sobre a intensidade da agressão (excesso intensivo) ou sobre a atualidade de agressão ( excesso extensivo) .

Answer 1

olá1

no caso em questão podemos afirmar que a resposta incorreta é a letra c, qual seja: c) Ao subtrair frutas de uma chácara alheia, a criança A sofre lesões corporais graves por disparo certeiro de arma de fogo realizado por B, proprietário da chácara, que supõe plenamente justificada a sua ação: trata-se de modalidade de erro de proibiçao direto, incidente sobre a existência da lei penal que, se evitável, reduz a culpabilidade do agente.

isso porque o a atitude de b não é plenamente justificável tendo em vista a ação da criança. o código penal não admite esse tipo de justificativa.

o que ocorre como excludente de culpabilidade ou diminuição da pena são os casos de legítima de defesa ou as circunstâncias do crime.

espero ter ajudado!