Question

Mencione os principais funcionamentos da política nacional de recursos hídricos.

Answer 1

tábem conhecida pela a lei da água,é uma legislação específica que define como estado brasileiro fará a apropriação e o gerenciamento de recursos hídricos Nacional.tal regramento já estava previsto na constituição Federal de 1988,em seu 21 artigo,incisio XIX,quandose propõe "instituir sistema Nacional de gerenciamento de recursos hídricos é definir critérios de outorga de direitos de seu uso.