Estipulada cláusula penal e havendo inadimplemento da obrigação para ser exigida a pena convencional:
Respostas
A questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas:
a) não é necessario que o credor alegue prejuizo
b) o credor tera que que alegar e provar ter sofrido prejuizo com o inadimplemento da obrigação.
c) o credor terá apenas que alegar a existencia de prejuizo
d) o credor tera que demonstrar que o valor da comissão imposta na clausula penal não excedeu, em prejuizo, o da obrigação principal.
A alternativa correta é a A.
O credor não necessita alegar o prejuízo para exigir a cláusula penal, precisando provar a ocorrência do inadimplemento para que o devedor seja constituído em mora. Assim, caso fique inadimplente, a cláusula penal é exigível por meio da ação judicial.
De acordo com o Código Civil: Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.
Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.