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Lei 8.069/1990 - Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
depjejej:
Segundo o ECA, é considerado criança o cidadão que tem até 12 anos incompletos. Aqueles com idade entre 12 e 18 anos são adolescentes.
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Boa tarde , espero ajudar!
A pessoa deixa de ser considerada criança por volta dos dez anos de idade que é quando começa a pré-adolescência.
Espero ter ajudado, bons estudos!
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