O Código Penal Brasileiro prevê algumas penalidades para o crime de abuso e exploração sexual infantil. Assinale a alternativa que aponta para algumas delas:
Manter relações sexuais ou ato libidinoso com adolescentes de 16 anos, não é considerado crime.
As penalidades para abuso e exploração sexual só podem ser aplicadas em crianças de até 12 anos de idade.
Só é considerado estupro de vulnerável casos em que houveram apenas relações sexuais entre um adulto e uma criança e/ou adolescente.
Na exploração sexual a penalidade prevista para ato libidinoso é de 5 a 8 anos de reclusão.
Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos, cuja pena é de oito a quinze anos de reclusão.
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Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos, cuja pena é de oito a quinze anos de reclusão.
wesleyquiri:
esta correta corrigido pelo ava
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26
Olá!
Dentro da legislação brasileira existem varias Leis como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal, que visam garantir a proteção contra o abuso e a exploração sexual infantil.
Dentro do Código Penal Brasileiro são estabelecidas nos Art. 213, 214, 217, 218, 234 e 244 as penalidades no caso de o crime de abuso e exploração sexual infantil.
No Art. 217-A. se estabelece que: Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos, pagará uma pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quize) anos.
Alternativa correta: E
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