Quanto aos vícios de quantidade do produto, podemos afirmar que:
Escolha uma:
a. O fabricante responde objetivamente e o comerciante subsidiariamente.
b. O fornecedor imediato será responsável objetivamente quando fizer
a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido
segundo os padrões oficiais.
c. O consumidor poderá exigir a restituição imediata da quantia paga,
monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos,
somente quando impossível a substituição do produto.
d. O fabricante não responde objetivamente e o comerciante
subsidiariamente.
e. O consumidor poderá exigir, à sua escolha, a substituição do produto
por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios ou
de qualidade superior, sem custos adicionais.
Respostas
O fornecedor imediato será responsável objetivamente quando fizer a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais.
A alternativa correta é a B.
A legislação consumerista adota a responsabilidade compartilhada, de forma que o consumidor pode demandar contra quem achar conveniente. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Art. 19. Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
(...)
§ 2° O fornecedor imediato será responsável quando fizer a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais.