Question

O território marinho O espaço oceânico nacionalizado permanece (...) como palco de disputas, agora internas ao pais, envolvendo grupos de interesses diversificados. No caso do Brasil, onde permanece uma visão do ambiente marinho como "território da União” , é o petróleo que abre as discussões, através dos royalties reivindicados por estados e municipios costeiros adjacentes às bacias petrolíferas em exploração. De uma só vez, o espaço oceânico adquire as escalas estadual e municipal, abrindo a possibilidade de futuras reivindicações por parte da comunidade por direitos de exclusividade na pesca e no uso e ocupação do mar e zona costeira adjacente.( MITCHELL. Gilberto. O ambiente marinho sob a perspectiva do espaço e do lugar. In: CASTRO. Iná Elias de et al. Redescobrindo o Brasil: 500 anos depois. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil: Faperj. 2000. p. 161)
• Por que o autor indica que pode haver reivindicações da comunidade sobre o uso e a ocupação de áreas marítimas?

Answer 1

O Brasil controla, oficialmente, um território marítimo de 3,6 milhões de km2– área maior do que as Regiões Nordeste, Sudeste e Sul juntas. Nesse pedação de mar, denominado Zona Econômica Exclusiva (ZEE), o país monitora e orienta o tráfego de embarcações e tem direito exclusivo de pesquisa e exploração comercial dos recursos existentes na água e no subsolo (petróleo, gás natural, frutos do mar etc.). Os limites atuais da ZEE foram definidos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e só entraram em vigor em 1994. Mas, desde 2004, o Brasil luta pela ampliação dos nossos domínios, ampliando nossa ZEE para 4,5 milhões de km2.