Question

como é a fiscalizaçao no brasil em questao da biopirataria

Answer 1

A biopirataria no Brasil teve início logo após o seu descobrimento em 1500, quando os portugueses se apropriaram das técnicas de extração do pigmento do Pau Brasil, dominadas pelos povos indígenas. Devido à grande biodiversidade encontrada nas terras brasileiras, este tipo de crime é muito comum no país, o que causa muitos prejuízos ambientais e econômicos.

Além da grande biodiversidade, a falta de uma legislação específica, que defina regras de uso dos recursos naturas brasileiros, também contribui para a biopirataria no país.

As espécies de animais que vivem na Amazônia, Mata Atlântica, nas planícies inundadas do Pantanal e na região semiárida do Nordeste são capturadas e vendidas ilegalmente. O Brasil também possui potencial genético que atrai a atenção e o interesse de indústrias (alimentícia, têxtil e farmacêutica) de diversos países.
No Brasil, por enquanto existe apenas uma Medida Provisória (N. 2.186) sobre a biopirataria, criada após a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de 2003. Esta CPI investigou o crime de biopirataria no Brasil, mas sem grandes resultados. A partir da MP, o acesso a qualquer recurso genético depende da autorização da União, mas não pune os praticantes da biopirataria.

A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) criou um grupo de trabalho para realizar um levantamento de elementos da flora brasileira que poderiam ser utilizados nas indústrias de cosméticos, alimentos e outros. A lista tem sido enviada aos grandes escritórios de patentes mundiais como tentativa para impedir que os produtos brasileiros sejam vítimas da biopirataria e virem marca em outro país. Além disso, o governo brasileiro tem consultado as embaixadas e ONGs para saber mais sobre as marcas brasileiras registradas.